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O PLC 41/09 (clique aqui) que viabiliza a instalação de novas varas judiciais na capital e no interior do Estado de SP tem tramitação urgente. Pedido foi feito pela OAB/SP ao deputado Barros Munhoz, presidente da Alesp - Assembleia Legislativa do Estao de SP, e ao deputado Campos Machado, presidente da Frente Parlamentar dos Advogados.
O PLC 41/09 foi proposto pelo TJ/SP para atender à LC 877/00 (clique aqui), que criou novas varas judicias no Estado. "Dessa forma será possível viabilizar a instalação de mais de 350 varas criadas e não instaladas no Estado, porque não há magistrados, nem servidores suficientes", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D Urso, que assinou os ofícios, juntamente com o vice-presidente, Marcos da Costa, que também preside a Comissão Especial de Assuntos do Judiciário da Ordem.
O projeto prevê a criação de 177 cargos de juiz de Direito: 41 em entrância inicial (comarcas de pequeno porte), 16 em entrância intermediária, 72 em entrância final e 48 auxiliares da comarca da capital, não vinculados a varas específicas.
Também estão previstos ofícios judiciais para as varas necessárias e 2.816 outros cargos públicos: 4 de secretário-diretor geral, 72 de diretor de divisão, 57 de diretor de serviço, 199 de escrevente-chefe, 1.613 de escrevente técnico judiciário, 541 de oficial de justiça, 165 de assistente social judiciário e 165 de psicólogo judiciário.
"O PLC estabelece que os custos decorrentes da lei serão incluídos no Orçamento-Programa vigente, e suplementados, se necessário. Essa é a grande luta que se trava para que a Justiça paulista tenha recursos suficientes", diz Marcos da Costa.
Conheça as varas que serão criadas:
Interior
Entrância Inicial: foros Distritais de Barrinha, Cajati, Cesário Lange, Guapiaçu, Igaraçu do Tietê, Itupeva, Poloni, São Lourenço da Serra, Sud Menucci, Tabatinga, Tarumã e Valentim Gentil, às comarcas de Paranapuã, Santa Albertina, Bernardino de Campos e Santana do Parnaíba, às 2ªs varas das comarcas de Agudos, Brotas, Cachoeira Paulista, Dois Córregos, Estrela D’Oeste, Guará, Guaíra, Ilha Solteira, Laranjal Paulista, Pirapozinho, Pompéia, Pontal, Santa Rita do Passa Quatro e Vargem Grande do Sul, à 3ª vara do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, às 3ªs varas das comarcas de Campos do Jordão, Garça, Itápolis, Lençóis Paulista, Novo Horizonte, Palmital, Piraju e Tanabi, às 3ª e 4ª varas da comarca de Taquaritinga
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Refúgios no Interior SP
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