Lei Agrícola?! Confira.
Subsídio do Seguro Agrícola
Lei Agrícola?! Confira.
De acordo com a Lei Municipal 2.144, de 26 de dezembro de 2018, que contempla o subsídio do seguro agrícola para produtores de frutas do município de Itupeva, safra 2018, a partir de 25 de março estão abertas as inscrições para a solicitação do benefício.
O programa conta com parceria dos poderes Executivo e Legislativo, no qual concede até 15% do valor total do prêmio do seguro rural aos contemplados, na safra do ano de 2018, neste ano o encerramento das inscrições acontece no dia 26 de abril.
Para ter direito à subvenção, há necessidade de preencher um requerimento na Secretaria de Agricultura, Turismo e Cultura, localizada na Praça São Paulo, 2, Centro (ao lado da rodoviária), das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4591-8519.
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Os interessados deverão comparecer com os seguintes documentos:
Pessoa Física
- Cédula de Identidade (RG), original e cópia;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
- Comprovante de Residência, original e cópia;
- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- Apólice de seguro e respectivo comprovante de pagamento, original e cópia;
- Certidão Negativa de Débito Municipal;
- Certidão Negativa de Débito Estadual;
- Certidão Negativa de Débito Federal;
- Cópia do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice.
Pessoa Jurídica
- Cédula de Identidade (RG), original e cópia;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), original e cópia;
- Comprovante de Residência, original e cópia;
- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- Apólice de seguro e respectivo comprovante de pagamento, original e cópia;
- Certidão Negativa de Débito Municipal;
- Certidão Negativa de Débito Estadual;
- Certidão Negativa de Débito Federal;
- Cópia do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice.
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