Lei do Silêncio em Itupeva

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Carolina M. Simon

Sente-se incomodado com o barulho alheio? Saiba quais são seus direitos e como proceder neste caso

Ter vizinhos barulhentos é sempre um grande problema, ainda mais quando se mora em apartamento ou casas geminadas. É o toc-toc do salto alto, crianças brincando, móveis sendo arrastados, cachorros latindo e toda a rotina, nem sempre tão silenciosa dos seus vizinhos, que tira seu sossego. Quando a política da boa vizinhança, nem as reclamações na portaria são suficiente, chega a hora de apelar.

De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar o barulho animal.

A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, mas tem que vir acompanhada pelo boletim de ocorrência. Caso o procedimento não surja efeito, é possível apelar para o Ministério Público.

Itupeva conta com uma lei desde junho do ano passado, que proíbe o uso de equipamentos de som em qualquer tipo de carro, estacionando ou andando em vias e outros lugares públicos, que perturbem o sossego alheio. O tipo da lei que muita gente não leva a sério. Em Itupeva, pelo menos metade das reclamações recebidas pela Ouvidoria Municipal são relacionadas a incômodo sonoro.

Antes de multar, a Prefeitura vai colocar placas pela cidade avisando que a multa é pesada para quem fizer barulho. Além disso, vai colocar correntes no Parque da Cidade para evitar carros estacionados por lá depois das dez da noite. Se insistir, guincho.

Se você se sentir incomodado, ligue no canal de Ouvidoria da Prefeitura (156) ou telefone da Guarda Municipal (4591-1210)

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Itupeva